DIREITO ARBITRAL E O NOVO CPC 2015

FEDERAÇÃO ASPRODESA DE CAPELANIA PRÉ MILITAR JUIZ PAZ E JUIZ ARBITRAL

DIRETOR PRESIDENTE: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO

Nos últimos anos, o movimento pró-conciliação ganhou força em campanhas por todo o país pelos meios de comunicação e nos próprios tribunais e fóruns. Contudo, há grande dificuldade em torno da questão visto que doutrinadores e demonstrações práticas apontam, em certo grau, resistência quanto à utilização destes meios alternativos, seja por falta de informação ou por desinteresse das partes.

Capelania Militar Protestante[editar | editar código-fonte]
A Capelania Militar Protestante é parte integrante do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas, composta, atualmente por 09 pastores capelães no Exército Brasileiro, 09 na Marinha do Brasil, 07 na Força Aérea Brasileira e muitos outros nas PM e BM dos diversos Estados brasileiros.

O primeiro pastor protestante a servir os militares brasileiros foi o alemão luterano Friedrich Christian Klingelhöffer, pastor da Comunidade Protestante Alemã, na localidade de Campo Bom, no Rio Grande do Sul, em 1828. Dez anos depois Klingelhoeffer, integrado aos "Farrapos", morreu em um combate da Revolução Farroupilha. Outro pastor luterano que prestou assistência aos soldados, em particular para os Voluntários da Pátria da Colônia Alemã de Três Forquilhas, que seguiram para os combates da Guerra do Paraguai, foi o reverendo Carl Leopold Voges.

A Capelania Militar Protestante, como um serviço interno junto ao Exército Brasileiro, foi organizada somente em 1944, com a intermediação da extinta Confederação Evangélica do Brasil em conjunto com o Governo Brasileiro, visando assistir os militares protestantes que iriam para a frente de guerra, na Itália.

Os dois primeiros capelães militares protestantes do Brasil foram, o pastor metodista Juvenal Ernesto da Silva, e o batista João Filson Soren (1908-2002), ambos atuando na Segunda Guerra Mundial, servindo a Força Expedicionária Brasileira (FEB) entre 1944 e 1945.

O primeiro capelão militar protestante que chegou à chefia do Serviço de Assistência Religiosa - SAREx - do Exército Brasileiro foi o luterano Elio Eugênio Müller, no ano de 1998. Este cargo tinha sido sempre exercido por católicos desde os tempos do Império em que o Catolicismo era a religião oficial do Brasil. O cargo de Chefia do SAREx integra todos os capelães, tanto católicos bem como protestantes, e exige um diálogo interconfessional permanente, para que se faça a harmonia entre os diferentes credos.

Este componente curricular vai-se dedicar ao estudo do acesso à justiça com vistas a proporcionar ao acadêmico do curso de Direito conhecimentos teórico-práticos que lhe ofereçam
uma visão crítica acerca da realização da Justiça no Estado Democrático de Direito.
Inicialmente serão analisados os fundamentos do acesso à Justiça, tendo como pano de
fundo a questão da cidadania e da construção do Estado Democrático de Direito. A seguir estudarse-á o acesso à justiça como acesso à jurisdição, partindo-se de uma concepção instrumental do
processo e da função de inclusão social da jurisdição, para então analisar as formas alternativas
de jurisdição.
A partir desses conhecimentos teóricos prévios passa-se ao estudo específico do acesso à
Justiça, sob seus aspectos históricos, princípios e limitações, para se ter ferramentas aptas à análise da atuação da magistratura, do Ministério Público, tanto em relação à realização do acesso
à Justiça quanto à viabilidade da assistência judiciária, como forma de concretizar tal direito.
Assim, o estudo culmina na análise do acesso à Justiça e do modelo de poder Judiciário
estabelecido no Estado Democrático de Direito, na identificação da chamada crise judiciária e no
levantamento das medidas que se tem adotado como solução a esta crise com vistas à efetivação
do acesso à Justiça e realização da cidadania.

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